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MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2015 por GABRIEL MAGALHÃES BEZERRA LIMA, processo nº 908875851, nas classes 45. Registro em vigor até 15/08/2027.

Número do processo908875851
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/2015
Data da concessão15/08/2017
Vigência até15/08/2027
TitularGABRIEL MAGALHÃES BEZERRA LIMA
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Gestão de direitos autorais; Licenciamento de propriedade intelectual; Mediação; Pesquisas jurídicas; Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico; Serviços jurídicos; Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes; Agente da propriedade industrial; Arbitragem, mediação e resolução alternativa de disputa [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor]; Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica); Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]; Serviços de assistência jurídica, prestados a título de assistência social; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, informações sobre legislação trabalhista; Consultoria em propriedade intelectual; serviços extrajudiciais de resolução de disputas; Serviços de arbitragem;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5056380-85.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003914/2021-36). Ação julgada parcialmente procedente nos seguintes termos, em suma: a) Julgado improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros nº 908875851 para a marca MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA e nº 908875894 para a marca MBL b) Julgado procedente o pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n.º 912869690 para a marca MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE.<br /> código IPAS639 · RPI 2722
  2. 06/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5056380-85.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003914/2021-36). Ação julgada parcialmente procedente nos seguintes termos, em suma: a) Julgado improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros nº 908875851 para a marca MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA e nº 908875894 para a marca MBL b) Julgado procedente o pedido de nulidade do indeferimento dopedido de registro n.º 912869690 para a marca MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE.<br /> código IPAS462 · RPI 2709
  3. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de registro de marca c/ anulação de indeferimento de pedido. // Referências: Ação Ordinária nº 5056380-85.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.003914/2021-36 / Registros de Marca nºs 908.875.851 e 908.875.894 (MBL) / Pedido de Registro de Marca nº 912.869.690 (MBL)<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  4. 15/08/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2432
  5. 23/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2420
  6. 24/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2303