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GINGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/01/2015 por COMITE OLIMPICO BRASILEIRO., processo nº 908874430, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908874430
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/01/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMITE OLIMPICO BRASILEIRO.
CNPJ/CPF do titular34.117.366/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Entretenimento; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; diversão (parques de -); provimento de instalações desportivas; serviços de diversão e auxiliares; de organização, promoção e coordenação de eventos culturais, artísticos e desportivos; de jogos, sorteios, especialmente os realizados através de loteria instantânea [venda de bilhetes de loteria], com utilização de cartão postal pré-selado destinado a captação de fundos para o esporte olímpico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908874430 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/12/2016 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850160268221 (29/11/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARARIPE & ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /> código IPAS577 · RPI 2399
  2. 08/11/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160175166 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2392
  3. 20/09/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160175166 (10/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferimento. Excepcionalmente, o prazo para contrarrazões ao recurso é de até 15 (quinze) dias após a sua publicação, de acordo com disposto no Art. 7º, §1º, da Lei 13.284, de 10/05/2016, Lei das Olimpíadas.<br /> código IPAS360 · RPI 2385
  4. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (?BLOCO CARNAVALESCO GALERA DA GINGA?), 903347075 (?GRUPO GINGA E MALÍCIA?), 907496040 (?GINGA MAIS ENTRETENIMENTO?) e 908222386 (?PROJETO GINGA BRASIL ? MESTRE BONECO?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828556270 (GINGA P. CULTURE BUSINESS), Processo 903511720 (GINGA SENSUAL) e Processo 830195238 (GINGA PURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adicionada à especificação a expressão ?venda de bilhetes de loteria?, após ?loteria instantânea?, para melhor adequação à legislação, relativa à exploração de serviços de ?operação de loterias?, vigente, atualmente, no Brasil. Priorização do exame com fulcro na Lei n° 13.284/2016 e, em consonância com a orientação constante da Nota nº 0163-2016-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-LBC-2.1. Excepcionalmente, o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento é de 15 (quinze) dias após sua publicação, de acordo com o disposto no Art. 7º da Lei n° 13.284, de 10/05/2016. código IPAS024 · RPI 2377
  5. 24/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2303

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