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MIURA

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2015 por WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo nº 908852894, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908852894
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/01/2015
Data da concessão17/10/2017
Vigência até17/10/2027
TitularWLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular01.091.641/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo, a saber, botas; Kits hands free para telefones.;

Classe 09 — Software e eletrônicos

Capacetes para proteção; Luvas para proteção contra acidentes; Capacetes de segurança para esportes.;

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Andamento do processo no INPI

22 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009749 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: Ação ordinária n° 5042429-53.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ - Processo INPI n. 52402.009479/2022-34. A ação objetivava a decretação de nulidade dos registros nºs 908.852.894 e 908.856.334, ambos para a marca mista MIURA, de titularidade da empresa ré. O pedido autoral foi julgado IMPROCEDENTE pela 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A sentença foi confirmada em sede recursal e transitou em julgado.<br /> código IPAS639 · RPI 2904
  2. 18/08/2026 Extinção de registro pela caducidade código IPAS304 · RPI 2902
  3. 11/08/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240459944 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS237 · RPI 2901
  4. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240463145 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  5. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240459944 (06/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento parcial do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  6. 08/04/2025 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240463145 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra deferimento parcial do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2831
  7. 09/07/2024 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850220464298 (18/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Capacetes para proteção; Luvas para proteção contra acidentes; Capacetes de segurança para esportes. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo, a saber, botas; Kits hands free para telefones. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A., em petição protocolada em 18/10/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou documento com a história da empresa, catálogos de produtos, capturas de tela do site da empresa e de sites de terceiros que comercializam os produtos do caducando, porém, todos desprovidos de data; e uma nota fiscal sem o sinal marcário ou os produtos especificados no certificado. Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. Assim, foi formulada exigência. No cumprimento de exigência, a caducanda complementou a documentação com notas fiscais, porém, sem a marca mista conforme concedida no certificado, e capturas de tela de rede social da empresa contendo a marca mista, dentro do período de investigação, porém, apenas comprovando o uso dos produtos ?roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo, a saber, botas? e ?kits hands free para telefones?, não tendo sido apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar o restante dos produtos discriminados no certificado de registro. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.10 ?Despachos aplicáveis?, subitem ?Caducidade parcial?: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo-se vigente o registro para os demais.? Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade. EM TEMPO, É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.<br /> código IPAS349 · RPI 2792
  8. 24/04/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240156945 (04/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2781
  9. 02/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230103417 (08/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida por falta de previsão legal. ?Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal;?.<br /> código IPAS428 · RPI 2778
  10. 02/04/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230008985 (09/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida apresentou a seguinte documentação: 1) Documento apresentando a história da empresa, catálogos de produtos, capturas de tela do site da empresa e de sites de terceiros que comercializam os produtos do caducando, todos desprovidos de data; 2) Uma nota fiscal sem o sinal marcário ou os produtos especificados no certificado.Dessa forma, complemente a documentação com documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (18/10/2017 até 18/10/2022), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar TODOS OS PRODUTOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO, sob pena de caducidade parcial. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". Apresente documentos que comprovem de forma adequada o uso efetivo da marca registrada, em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos serviços em questão. (Exemplos: publicações de redes sociais da titular, de forma específica, por post, contendo os produtos; notas fiscais individualizadas descrevendo os produtos oferecidos e contendo o comprador; publicidade etc. Todos com data completa e apresentando o sinal marcário.)Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do mesmo item do Manual de Marcas: ?Na apreciação do uso efetivo da marca, serão tomadas em consideração, nomeadamente, a natureza do produto ou serviço em causa, as características do mercado em questão e a extensão e a frequência do uso da marca. Não é necessário que o uso da marca seja sempre quantitativamente importante, pois tal qualificação depende das características do produto ou serviço em questão no mercado correspondente.?.E, por fim: ?Qualquer endereço eletrônico apresentado na manifestação como prova de uso deve ser acompanhado da(s) respectiva(s) imagem(ns) que demonstra(m) o uso da marca para assinalar produtos ou serviços;?.<br /> código IPAS267 · RPI 2778
  11. 08/11/2022 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850220464298 (18/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS338 · RPI 2705
  12. 04/10/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009749 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5042429-53.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.009479/2022-34<br /> código IPAS462 · RPI 2700
  13. 20/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220376722 (25/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2698
  14. 23/08/2022 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180064172 (08/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Maurício de Souza Tavares<br /> código IPAS532 · RPI 2694
  15. 15/10/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190204188 (01/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.<br /> código IPAS270 · RPI 2545
  16. 24/09/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190204152 (01/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADA ALTERAÇÃO DE NOME.<br /> código IPAS270 · RPI 2542
  17. 10/04/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180064172 (08/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Maurício de Souza Tavares<br /> código IPAS400 · RPI 2466
  18. 17/10/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2441
  19. 11/07/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170145851 (23/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>WLS PNEUMÁTICOS & MOTO-PARTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS270 · RPI 2427
  20. 16/05/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2419
  21. 16/05/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170062779 (24/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Titular: </b>Automobili Lamborghini S.p.A.<br /><b>Procurador: </b>Maurício de Souza Tavares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição rotulada de "Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro]", porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo legal, devendo não ser conhecida nos termos do inciso I do art. 219 da LPI, conforme NOTA/INPI/PROC/DICONS/Nº 305/04, de 27/07/2004.<br /> código IPAS428 · RPI 2419
  22. 24/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2303

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Classificação figurativa (Viena)