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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2015 por 'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME', processo nº 908829779, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908829779
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/01/2015
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME'
CNPJ do titular20.325.805/0001-12
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908829779 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/09/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 25170000052 (14/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME'<br /><b>Procurador: </b>joão vitor mannato coutinho<br /> código IPAS235 · RPI 2487
  2. 27/03/2018 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 25170000052 (14/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME'<br /><b>Procurador: </b>joão vitor mannato coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2464
  3. 19/12/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170290035 (14/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME'<br /><b>Procurador: </b>joão vitor mannato coutinho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2450
  4. 01/08/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 25170000052 (14/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>'MNF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME'<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato indeferitório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2430
  5. 09/05/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907745849 (MAIS NUTRIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2418
  6. 18/02/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2302

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