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ESTRELA BIANCO & NERO M. DIAS BRANCO

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/11/2014 por M DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., processo nº 908667701, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908667701
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/11/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM DIAS BRANCO S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS.
CNPJ do titular07.206.816/0001-15
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/06/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2528
  2. 06/03/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>No processo em tela, FORMULA-SE A EXIGÊNCIA PARA que seja apresentada nova imagem, sem a embalagem, o que não é registrável de acordo com item 4.2.4 do Manual de Marcas, 2a Edição, disponível no site do INPI. Segundo a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2016, entende-se que a eventual concessão de um conjunto com marca mista e o acondicionamento do produto gera ambiguidade nos limites do direito conferido, já que não deixa claro se a proteção recai sobre a configuração tridimensional da embalagem retratada no sinal ou apenas para a figura constituída pela representação bidimensional dos mesmos. Segundo a Nota, essa imprecisão na proteção conferida pode levar a abusos do direito, prejudicando a concorrência leal e criando insegurança jurídica para os demais agentes do mercado. Caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI. código IPAS136 · RPI 2513
  3. 04/04/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 905193407 (BIANCO NERO CIOCCOLATO CAFFÉ & GELATO), Processo 905958667 (BIANCONERO), Processo 906544300 (Nero Bianco Trufas de Chocolate) e Petição 850160248069 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 780161912 (ESTRELA) código IPAS142 · RPI 2413
  4. 13/01/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2297

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Classificação figurativa (Viena)