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Seagro sementes Representações Comerciais

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2014 por Seagro CM - Representações Comerciais Ltda - EPP, processo nº 908538650, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908538650
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/11/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSeagro CM - Representações Comerciais Ltda - EPP
CNPJ do titular07.700.914/0001-04
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Sementes de plantas;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902189620 "ceagro" e 902189557 "CEAGRO". A marca reproduz a sigla ou designação "Seagro", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820458643 (CEAGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  2. 17/03/2015 Notificação de oposição 850150030607 de 12/02/2015 e 850150016576 de 27/01/2015 código IPAS423 · RPI 2306
  3. 16/12/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2293

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