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CANINHA 10

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/09/2014 por GINGA IND E COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA EPP, processo nº 908280432, nas classes 33. Registro em vigor até 03/04/2028.

Número do processo908280432
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/09/2014
Data da concessão03/04/2018
Vigência até03/04/2028
TitularGINGA IND E COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA EPP
CNPJ do titular10.677.757/0001-78
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Aguardente de arroz; Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Arroz (Aguardente de -); Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas contendo frutas; Bebidas alcóolicas prontas; Bebidas destiladas; Coquetéis *; Destiladas (Bebidas -); Essências alcoólicas; Extratos alcoólicos; Extratos de fruta [alcoólicos]; Frutas (Bebidas alcoólicas contendo -); Rum; Saquê; Sidra; Uísque; Vinho; Vodca; Absinto [bebida alcoólica]; Algália [licor]; Bebida energética alcoólica; Bebida fermentada alcoólica; Essência alcoólica para fabricar bebidas; Vinho de fruta; Baijiu [bebida alcoólica destilada chinesa];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908280432 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210010118 (25/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5092984-11.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado Acórdão, com o seguinte dispositivo: "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, e Egrégia 1ª. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. sentença de primeiro grau apenas quanto à nulidade integral do registro nº 908.280.432, devendo o mesmo ser mantido válido quanto ao elemento nominativo, mantendo-se inalteradas as demais disposições da sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado?. O cumprimento à decisão se deu com a manutenção do status do referido registro como ?registro de marca em vigor?, com a exclusão da imagem do referido sinal e alteração da apresentação da marca para que conste como ?marca nominativa?. Processo INPI n° 52402.010346/2021-20.<br /> código IPAS639 · RPI 2769
  2. 14/03/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010118 (25/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 092984-11.2021.4.02.5101 ? 25ª VF / RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de marca n° 908.280.432, de titularidade da sociedade Ré, referente à marca, ?CANINHA 10?, em apresentação mista, na classe nº 33?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.010346/2021-20.<br /> código IPAS462 · RPI 2723
  3. 03/11/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210010118 (25/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária 5092984-11.2021.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para que faça ?constar a expressão sub judice junto ao registro da marca nº 908.280.432?. Processo INPI n° 52402.010346/2021-20.<br /> código IPAS462 · RPI 2652
  4. 22/06/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210226671 (02/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2633
  5. 25/05/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180303391 (04/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS<br /><b>Procurador: </b>Nascimento Advogados<br /> código IPAS532 · RPI 2629
  6. 11/12/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180303391 (04/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente(es): </b>GINGA IND E COM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA EPP<br /> código IPAS400 · RPI 2501
  7. 03/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2465
  8. 27/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2460
  9. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140261536 de 05/12/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  10. 07/10/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2283

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