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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/08/2014 por LAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, processo nº 908088264, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo908088264
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/08/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular08.981.575/0001-44
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Alimentares (Massas -); Arroz; Bolachas; Café; Cereais (Preparações feitas com -); Cereais secos (Flocos de -); Chá*; Condimentos; Descascada (Aveia -); Descascada (Cevada -); Farinhas*; Fermento; Flocos de aveia; Flocos de milho; Massas alimentares; Melaço (Xarope de -); Milho moído; Milho torrado; Molhos [condimentos]; Pão; Sagu; Sementes de linhaça para alimentação humana; Sorvetes; Sucedâneos de café; Tapioca; Farinha de arroz [para uso alimentar]; Farinha de tapioca; Fécula de arroz; Floco de cereal; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908088264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812977360 (IDEAL), Processo 003508021 (IDEAL), Processo 003519180 (IDEAL), Processo 003508048 (IDEAL) e Processo 003508030 (IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2467
  2. 17/04/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150069275 (06/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>TORQUATO PONTES S/A COMERCIO E INDUSTRIA<br /><b>Procurador: </b>Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; A oposição foi protocolada fora do prazo.<br /> código IPAS428 · RPI 2467
  3. 27/03/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160096139 (10/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Marca Brazil Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2464
  4. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140224488 de 24/10/2014 e 850140225035 de 24/10/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  5. 26/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2277

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