Congresso Direito Eleitoral

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/08/2014 por Décio Itiberê Advogados Associados, processo nº 908086784, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	908086784
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/08/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Décio Itiberê Advogados Associados
CNPJ do titular	01.613.347/0001-72
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização e apresentação de congressos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 908086784 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2396
26/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2277