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COCO NOBRE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2014 por COCO NOBRE ALIMENTOS LTDA, processo nº 908060459, nas classes 29. Registro em vigor até 02/05/2028.

Número do processo908060459
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/08/2014
Data da concessão02/05/2018
Vigência até02/05/2028
TitularCOCO NOBRE ALIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF do titular20.431.777/0001-18
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Coco (Óleo de -); Coco seco; Gordura de coco; Manteiga de coco; Coco ralado; Leite de coco;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850250343587 (01/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>COCO NOBRE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Verônica Nadim Jardim<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou INTENÇÃO de registrar a marca "ÁGUA DE COCO NOBRE", o que não caracteriza os casos anteriormente citados. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2874
  2. 02/05/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2469
  3. 02/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180104795 (16/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>COCO NOBRE ALIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /> código IPAS270 · RPI 2469
  4. 27/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2460
  5. 10/03/2015 Notificação de oposição 850140220996 de 20/10/2014 código IPAS423 · RPI 2305
  6. 19/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2276

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Classificação figurativa (Viena)