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Doceria Mirabella

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/07/2014 por Doceria Mirabella ltda me, processo nº 907980880, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907980880
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDoceria Mirabella ltda me
CNPJ do titular00.949.605/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces, bolos e salgados, exceto croquete.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170012202 (20/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Doceria Mirabella ltda me<br /> código IPAS235 · RPI 2461
  2. 21/02/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170012202 (20/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Doceria Mirabella ltda me<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2407
  3. 22/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829351795 (MIRABEL) e Processo 814495400 (MIRABEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 902165534, 840153538 e 840184123, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Na especificação foram excluídas as expressões ?Comércio varejista de produtos de padaria, confeitaria? e ?artigos para festas e miudezas em geral? e foi incluída a expressão ?exceto croquete? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2394
  4. 12/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2275

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