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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/07/2014 por 'JAIR XAVIER MELLO - ME', processo nº 907970206, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907970206
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/07/2014
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'JAIR XAVIER MELLO - ME'
CNPJ do titular14.436.209/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170018985 (30/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>'JAIR XAVIER MELLO - ME'<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 09/01/2018 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170018985 (30/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>'JAIR XAVIER MELLO - ME'<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A anterioridade apontada, marca CASA DA BISA (Reg.900951010) encontra-se com exame pendente de PAN.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850160257855 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 900951010 (CASA DA BISA) / Petição 850160257855 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 900951010 (CASA DA BISA) código IPAS499 · RPI 2453
  3. 21/02/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170018985 (30/01/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>'JAIR XAVIER MELLO - ME'<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2407
  4. 29/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900951010 (CASA DA BISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2395
  5. 05/08/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2274

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