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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 26/06/2014 por MAIS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME, processo nº 907882633, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907882633
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/06/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAIS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME
CNPJ do titular08.659.058/0001-53
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho.;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/08/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2797
  2. 09/04/2024 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção ao acórdão transitado em julgado na ação ordinária anulatória n° 5000559-33.2019.4.02.5004, que tramitava perante o juízo da 01ª VF de Linhares - ES, com o seguinte dispositivo: "Do exposto, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1. declaro a nulidade do ato administrativo do INPI que resultou no deferimento do pedido de registro da marca "COLCHÕES MAIS" formalizado pela corré COLCHÕES MAIS EIRELI, em 05/12/2016, por meio do processo n. 912008008; 2. condeno o INPI na obrigação de conceder à autora o registro da marca "MAIS COLCHÕES", na classe de serviços n. 35, observando os itens de atividade especificados, previamente, por meio dos processos ns. 907882633 e 912566159." Processo INPI n° 52402.004244/2019-51. código IPAS029 · RPI 2779
  3. 09/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001169 (22/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5000559-33.2019.4.02.5004, que tramitava perante o juízo da 01ª VF de Linhares - ES, transitou em julgado acórdão que manteve a sentença de primeira instância, nos seguintes termos: "Do exposto, extinguindo o processo, com o exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil: 1. declaro a nulidade do ato administrativo do INPI que resultou no deferimento do pedido de registro da marca "COLCHÕES MAIS" formalizado pela corré COLCHÕES MAIS EIRELI, em 05/12/2016, por meio do processo n. 912008008; 2. condeno o INPI na obrigação de conceder à autora o registro da marca "MAIS COLCHÕES", na classe de serviços n. 35, observando os itens de atividade especificados, previamente, por meio dos processos ns. 907882633 e 912566159." Processo INPI n° 52402.004244/2019-51.<br /> código IPAS639 · RPI 2779
  4. 06/08/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001169 (22/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5000559-33.2019.4.02.5004 ? 01ª VF de Linhares - ES Processo INPI nº 52402.004244/2019-51<br /> código IPAS462 · RPI 2535
  5. 08/11/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2392
  6. 22/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2272

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