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CAFÉ MINEIRO UAI

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/06/2014 por GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP., processo nº 907791255, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907791255
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/06/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP.
CNPJ do titular19.742.125/0001-15
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006812 (29/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI-EPP, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos/MG, sob o nº 1000941-89.2022.4.06.3804, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento de pedido de registro sobre a marca (Processo INPI-SEI nº 52402.005825/2023-96).<br /> código IPAS462 · RPI 2738
  2. 10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180215781 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda. Me<br /> código IPAS235 · RPI 2640
  3. 23/07/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180215781 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda. Me<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850180328191 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903253143 (CAFÉ UAI)Petição 850180328191 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903253143 (CAFÉ UAI) código IPAS499 · RPI 2533
  4. 09/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180215781 (27/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GILVANE REIS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP.<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda. Me<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2492
  5. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903253143 (CAFÉ UAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  6. 25/10/2016 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 824537130 (CAFÉ UAI) e Processo 827767854 (MINÊRO UAI) código IPAS142 · RPI 2390
  7. 15/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2271

Classificação figurativa (Viena)