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DON MIGUELITO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/05/2014 por CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR - EPP, processo nº 907770800, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907770800
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/05/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR - EPP
CNPJ do titular20.156.034/0001-87
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907770800 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900347368 (DON MIGUEL MEXICAN BAR) e Processo 827321929 (EL MIGUELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2456
  2. 07/06/2016 Notificação de oposição 850140189653 de 15/09/2014 código IPAS423 · RPI 2370
  3. 15/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2271

Classificação figurativa (Viena)