INDAIATUBANA CACHAÇA ARTESANAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/03/2014 por CASARTE PRESENTES LTDA - ME, processo nº 907501940, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	907501940
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	31/03/2014
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CASARTE PRESENTES LTDA - ME
CNPJ do titular	10.480.737/0001-02
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Destiladas (Bebidas -);

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/12/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica do termo "CACHAÇA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2396
13/09/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>declare se deseja retirar da marca o termo "cachaça", em vista do disposto no Decreto nº 4.062/2001. código IPAS136 · RPI 2384
03/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2265