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PIZZARIA E RESTAURANTE DOM MIGUEL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2014 por TRALHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, processo nº 907427294, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907427294
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/03/2014
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTRALHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ do titular16.510.039/0001-99
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907427294 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905038550 (DOM MIGUEL RESTAURANTE) e 904316840 (DOM MIGUEL PETISCOS E GRELHADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900347368 (DON MIGUEL MEXICAN BAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2383
  2. 24/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2268

Classificação figurativa (Viena)