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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2013 por OSCAR VILLAFRANCA ENCINAS, processo nº 907178910, nas classes 07. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907178910
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularOSCAR VILLAFRANCA ENCINAS
UF · País— · ES

Classes e especificação

Classe 07 — Máquinas

Armações para máquinas; Bombas [partes de máquinas e motores]; Ferramentas [partes de máquinas]; Injetores para motores; Pressão (Reguladores de -) [partes de máquinas]; Válvulas [peças de máquinas];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2376
  2. 01/04/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2256

Classificação figurativa (Viena)