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Bolos da Cecília

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2013 por Cecília Maria de Camargo Victorio Tanoue, processo nº 907012221, nas classes 30. Registro em vigor até 06/03/2029.

Número do processo907012221
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/11/2013
Data da concessão06/03/2019
Vigência até06/03/2029
TitularCecília Maria de Camargo Victorio Tanoue
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000394 (17/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Publicação de Decisão Judicial transitada em julgado ? Referências Mandado de Segurança 0022845-27.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / INPI ? 52400.061070/2018-62 / Registro de Marca 907012221 ? BOLOS DA CECILIA / Publicação do trânsito em julgado de sentença de mérito, que concedeu segurança pleiteada pela Impetrante, para ?para julgar procedente o pedido de nulidade do ato administrativo que indeferiu opedido de registro nº 907.012.221 para a marca mista BOLO DA CECÍLIA, devendo a autoridade impetrada proceder ao deferimento de tal pedido.?. No cumprimento provisório da sentença (RPI 2510 de 12/02/2019) pedido já havia sido deferido. Registro de marca já se encontra em vigor.<br /> código IPAS639 · RPI 2689
  2. 06/03/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2513
  3. 12/02/2019 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Ação Ordinária n° 0022845-27.2018.4.02.5101 13ªVF/RJ OFÍCIO n° OFI. 0037.000062-7/2018Pedido deferido conforme sentença judicial que concedeu a segurança em sede de mandado de segurança.  código IPAS029 · RPI 2510
  4. 12/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000394 (17/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 0022845-27.2018.4.02.5101 13ªVF/RJ OFÍCIO n° OFI. 0037.000062-7/2018Pedido deferido conforme senença judicial abaixo:"Do exposto, condedo a segurança, extinguindo o processo com resolução do mérito (...) para julgar procedente o pedido de nulidade do ato administrativo que indeferiu o pedido de registro n°907.012.221, devendo a autoridade impetrada proceder com o deferimento do pedido"<br /> código IPAS462 · RPI 2510
  5. 02/05/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000394 (17/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0022845-27.2018.4.02.5101 13ªVF/RJ OFÍCIO n° OFI. 0037.000062-7/2018<br /> código IPAS462 · RPI 2469
  6. 06/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160182250 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Cecília Maria de Camargo Victorio Tanoue<br /><b>Procurador: </b>Matheus de Oliveira Tavares<br /> código IPAS235 · RPI 2457
  7. 20/09/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160182250 (17/08/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Cecília Maria de Camargo Victorio Tanoue<br /><b>Procurador: </b>Matheus de Oliveira Tavares<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2385
  8. 21/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826118046 (PÃES ESPECIAIS DONA CECÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2372
  9. 11/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2253
  10. 11/02/2014 Exigência formal <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente a imagem da marca contendo apenas os elementos nominativos que deseja registrar como marca. Pesos, medidas, endereços, telefones e endereços eletrônicos apenas deverão constar se o requerente os desejar registrar como marca e para tanto deverão ser declarados no campo “elemento nominativo da marca mista”. Observadas as especificações constantes do manual do usuário, destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. código IPAS005 · RPI 2249

Mesma marca em outras classes