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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 08/11/2013 por ROGERIO DOS SANTOS, processo nº 906993806, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906993806
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/11/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROGERIO DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular12.329.598/0001-46
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Toalete de animais de estimação; Ducha e banho; Estética para animal [toalete animal];

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/05/2017 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140026291 (12/02/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular: </b>ROGERIO DOS SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2419
  2. 06/09/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação do personagem "Bob Esponja", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2383
  3. 14/06/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2371
  4. 11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249

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