EMBALAGEM BIODEGRADÁVEL USE SEM CULPA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2013 por Nelson Assumpção Filho, processo nº 906991820, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906991820
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/11/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Nelson Assumpção Filho
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Papel para embalagem;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/06/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por EMBALAGEM BIODEGRADÁVEL sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2371
11/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2249