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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2013 por RODRIGO PENA SANTOS PEREIRA, processo nº 906922402, nas classes 41. Registro em vigor até 23/08/2026.

Número do processo906922402
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/10/2013
Data da concessão23/08/2016
Vigência até23/08/2026
TitularRODRIGO PENA SANTOS PEREIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Divertimento - [Assessoria em]; Divertimento; Entretenimento - [Assessoria em]; Entretenimento; Festas (Planejamento de -) - [Assessoria em]; Festas (Planejamento de -); Organização de bailes - [Assessoria em]; Organização de bailes; Planejamento de festas - [Consultoria em]; Planejamento de festas - [Assessoria em]; Planejamento de festas; Produção de shows - [Assessoria em]; Produção de shows; Shows (Produção de -) - [Assessoria em]; Shows (Produção de -); Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento] - [Assessoria em]; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Animação de festa - [Assessoria em]; Animação de festa; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Empresário [organização e produção de espetáculos] - [Assessoria em]; Empresário [organização e produção de espetáculos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906922402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230304839 (30/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS SILVA FERRO DE OLIVEIRA LTDA (SUMAC RECORDS)<br /><b>Procurador: </b>DANIEL VALLE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2848
  2. 25/07/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230304839 (30/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS SILVA FERRO DE OLIVEIRA LTDA (SUMAC RECORDS)<br /><b>Procurador: </b>DANIEL VALLE<br /> código IPAS338 · RPI 2742
  3. 23/08/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2381
  4. 07/06/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2370
  5. 04/02/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2248

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Classificação figurativa (Viena)