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Cazzera

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/10/2013 por Mario Signorini, processo nº 906877741, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906877741
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMario Signorini
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906877741 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000458 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo tramitada perante o Juízo da 01ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, sob o nº 0029928-79.2018.4.02.5106 (Processo INPI nº 52400.074706/2018-36). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2594
  2. 15/05/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000458 (30/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por Mario Signorini em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 01ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, sob o nº 0029928-79.2018.4.02.5106 (Processo INPI nº 52400.074706/2018-36).<br /> código IPAS462 · RPI 2471
  3. 06/02/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160146266 (07/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Mario Signorini<br /><b>Procurador: </b>João Carlos Lamim de Souza Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2457
  4. 23/08/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160146266 (07/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Mario Signorini<br /><b>Procurador: </b>João Carlos Lamim de Souza Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2381
  5. 17/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão nominativa, foneticamente equivalente a uma expressão de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2367
  6. 21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246