Bacalhau no pão

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/10/2013 por RITA DE CASSIA MAGELA GUIMARAES LIMA - ME, processo nº 906845254, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906845254
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	04/10/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RITA DE CASSIA MAGELA GUIMARAES LIMA - ME
CNPJ do titular	18.535.967/0001-33
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Bacalhau;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

17/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão que descreve um dos produtos assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2367
21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246