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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/10/2013 por PONTO CERTO ALIMENTOS LTDA ME, processo nº 906840465, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906840465
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/10/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTO CERTO ALIMENTOS LTDA ME
CNPJ/CPF do titular01.789.364/0001-65
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos farináceos; Arroz; Café; Cozinha (Sal de -); Farinha de milho; Feijão (Farinha de -); Macarrão; Sal de cozinha; Açúcar de fruta; Café em grão; Café em pó; Fubá;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906840465 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 828240620; 901281581; 901897272; 905199916. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822985411 (ELITE), Processo 816379637 (ELITE), Processo 816110930 (ELITE), Processo 903581701 (ELITE) e Processo 825147824 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2446
  2. 04/08/2015 Notificação de oposição 850140042621 de 12/03/2014 código IPAS423 · RPI 2326
  3. 21/01/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2246

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