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PANÍSSIMO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/09/2013 por Casas Guanabara Comestíveis Ltda., processo nº 906804337, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906804337
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/09/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCasas Guanabara Comestíveis Ltda.
CNPJ/CPF do titular33.130.543/0001-82
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pãezinhos; Pão.;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906739446 (PANÍSSIMA GOURMET, PADARIA, CONFEITARIA, RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2377
  2. 03/05/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente Procuração com assinatura suficientemente legível, com data anterior ao depósito do pedido em epígrafe ou que ratifique os atos anteriormente praticados nos autos do processo. código IPAS136 · RPI 2365
  3. 31/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2243

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