FÓRUM PERMANENTE DE EXECUÇÃO PENAL
Registro de marca em vigorMarca Mista depositada no INPI em 19/09/2013 por ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 906782350, nas classes 41. Registro em vigor até 07/06/2026.
| Número do processo | 906782350 |
|---|---|
| Situação | Registro de marca em vigor |
| Apresentação | Mista |
| Natureza | De Serviço |
| Data do depósito | 19/09/2013 |
| Data da concessão | 07/06/2016 |
| Vigência até | 07/06/2026 |
| Titular | ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| CNPJ do titular | 35.949.858/0001-81 |
| UF · País | RJ · BR |
Apostila: Sem direito ao uso exclusivo das expressões "fórum permanente" e "execução penal".