Pets e Bichos

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/09/2013 por Jorge Soares da Silva, processo nº 906745411, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	906745411
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	11/09/2013
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Jorge Soares da Silva
CNPJ/CPF do titular	17.525.311/0001-77
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Animais de estimação (Toalete de -);

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "pets e bichos" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2365
24/12/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2242