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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2013 por Figueiredo Alimentos Congelados Ltda. ME, processo nº 906612837, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906612837
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/08/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFigueiredo Alimentos Congelados Ltda. ME
CNPJ do titular13.411.752/0001-97
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Comestíveis (Gelados -);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906612837 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160109056 (24/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Figueiredo Alimentos Congelados Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2640
  2. 05/12/2017 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160109056 (24/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>Figueiredo Alimentos Congelados Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Análise da petição de recurso contra o indeferimento sobrestada por pedidos de registro colidentes que se encontra aguardando análise de mérito.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 904425541 (DEGUST MINAS), Processo 830113215 (HOT DEGUST), Processo 824908775 (DEGUSTI DELÍCIAS), Processo 903653966 (Deguste Sorvetes) e Processo 905118324 (DEGUST MINAS) / Processo 904425541 (DEGUST MINAS), Processo 830113215 (HOT DEGUST), Processo 824908775 (DEGUSTI DELÍCIAS), Processo 903653966 (Deguste Sorvetes) e Processo 905118324 (DEGUST MINAS) código IPAS499 · RPI 2448
  3. 14/06/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160109056 (24/05/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>Figueiredo Alimentos Congelados Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2371
  4. 29/03/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200020110 (DEGUSTE) e Processo 815276630 (DEGUSTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 8249087775, 830113215, 903281260, 903653966, 904425541, 905118324 e 905813677, que ainda aguardam conclusão, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2360
  5. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

Classificação figurativa (Viena)