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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 08/08/2013 por BROWNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, processo nº 906606888, nas classes 25. Registro em vigor até 11/12/2028.

Número do processo906606888
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito08/08/2013
Data da concessão11/12/2018
Vigência até11/12/2028
TitularBROWNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular43.480.086/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Agasalhos para as mãos; Artigos de malha [vestuário]; Aventais [vestuário]; Banho (Roupas de -); Banho (Roupões de -); Blazers [vestuário]; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Capotes; Casacos [vestuário]; Ceroulas; Cintos [vestuário]; Colarinhos [vestuário]; Coletes; Combinações [vestuário]; Gabardines [vestuário]; Gravatas; Jaquetas; Jardineiras [vestuário]; Jérseis [vestuário]; Leggings [calças]; Macacões; Meias-calças; Palas para camisas; Paletós; Parcas; Pulôveres; Robe; Roupas de imitação couro; Saias; Saias-calças; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Ternos; Trajes; Vestuário *; Farda; Fardão; Jaleco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906606888 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250125574 (03/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o bloqueio e a penhora da presente marca, consignando-se a indisponibilidade total para quaisquer atos de transferência, licenciamento ou oneração sem a expressa e prévia autorização do Juízo da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob pena de ineficácia e de configuração de fraude à execução. Processo nº ATOrd 1000556-74.2017.5.02.0012. Processo INPI nº 52402.019064/2025-11.<br /> código IPAS462 · RPI 2871
  2. 11/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2501
  3. 02/10/2018 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850170324392 (15/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>BROWNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2491
  4. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170324392 (15/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BROWNS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Seta Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  5. 28/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902654462 (SEVERINA BROWN), Processo 904663531 (CORAL BROWN), Processo 817136525 (BUSTER BROWN), Processo 825425050 (BRW BROWN), Processo 904472906 (CANDY BROWN) e Processo 830981934 (BUSTER BROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2447
  6. 22/07/2014 Notificação de oposição 20140002082 de 17/01/2014 código IPAS423 · RPI 2272
  7. 19/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2237

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