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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2013 por José Eduardo Lima Barreto, processo nº 906558450, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906558450
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJosé Eduardo Lima Barreto
CNPJ do titular18.541.651/0001-54
UF · PaísSE · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Detergentes exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico; Produtos para limpeza; Produtos para polimento; Sabão desinfetante; Sabões.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906558450 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006257089 (CRISTAL) e Processo 001783769 (CRISTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2440
  2. 17/06/2014 Notificação de oposição 850140003444 de 09/01/2014 código IPAS423 · RPI 2267
  3. 12/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2236

Classificação figurativa (Viena)