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BEBIDA FINA LICOR DE CACHAÇA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/07/2013 por FELIPE ALENCAR DE CARVALHO, processo nº 906555442, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906555442
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/07/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFELIPE ALENCAR DE CARVALHO
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e preparações para bebidas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906555442 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/05/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "BEBIDA FINA LICOR DE CACHAÇA" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "CACHAÇA", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2369
  2. 17/05/2016 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito, publicada à RPI 2358 de 15/03/2016, tendo em vista erro material. código IPAS402 · RPI 2367
  3. 15/03/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça o titular se deseja retirar do sinal em epígrafe o termo "cachaça", tendo em vista ser indicação geográfica por força do Decreto nº 4062/2011. Caso queira retirar o vocábulo, apresente nova figura na qual conste a supressão da palavra 'cachaça', conforme orientações dispostas no Manual do Usuário. Além disso, apresente aos autos documentação comprobatória de que exerce atividade lícita e efetiva para reivindicar os serviços a serem assinalados. código IPAS136 · RPI 2358
  4. 05/11/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2235

Classificação figurativa (Viena)