Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
10/07/2013 por PRIME FASHION MODA E ACESSÓRIOS LTDA - ME,
processo nº 906489075, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
906489075
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Artigos de malha [vestuário]; Bermudas; Blazers [vestuário]; Cachecóis; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Casacos [vestuário]; Cintos [vestuário]; Confeccionado (Vestuário -); Couro (Roupas de -); Couro (Roupas de imitação de -); Gravatas; Lenços de pescoço; Malhas [vestuário]; Paletós; Pulôveres; Roupas de couro; Roupas de imitação couro; Saias; Saias-calças; Sobretudos [vestuário]; Suéteres; Ternos; Túnicas; Vestuário *; Xales; Estolas; Spencer;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/10/2017Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900744952. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900327960 (URBANY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.código IPAS024 · RPI 2439
27/05/2014Notificação de oposição850130252265 de 27/12/2013 e 850130252606 de 27/12/2013código IPAS423 · RPI 2264
29/10/2013Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2234