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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2013 por RONALD AMÂNCIO BESERRA CONFECÇÃO E MODA - ME, processo nº 906370264, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906370264
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/06/2013
Data da concessão
Vigência até
TitularRONALD AMÂNCIO BESERRA CONFECÇÃO E MODA - ME
CNPJ/CPF do titular17.458.349/0001-74
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906370264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816436509 (UNION BAY), Processo 818680393 (RE UNION), Processo 828146713 (UNION OCEAN TEAM), Processo 822155621 (UNION BAY) e Processo 818507420 (UNIONGIRLS CLOTHING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 905163443, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2437
  2. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130242785 de 12/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  3. 15/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2232

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