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MESTRA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2013 por P. R. Pioner Construções e Engenharia Eireli, processo nº 906365392, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906365392
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularP. R. Pioner Construções e Engenharia Eireli
CNPJ do titular16.551.898/0001-26
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil - [Informação em]; Construção e reparação de obra civil - [Consultoria em]; Construção e reparação de obra civil - [Assessoria em]; Construção e reparação de obra civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906365392 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823828603 (CONSTRUTORA MESTRA), Processo 822541467 (CONSTRUTORA MESTRA) e Processo 900956143 (CONSTRUTORA MESTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  2. 29/04/2014 Notificação de oposição 850130251357 de 24/12/2013 código IPAS423 · RPI 2260
  3. 29/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2234

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Classificação figurativa (Viena)