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QUEIJO MINAS ARTESANAL ARAXÁ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2013 por COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME, processo nº 906358906, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906358906
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito11/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME
CNPJ do titular17.838.897/0001-20
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Queijos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906358906 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190389826 (22/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>MHL COMERCIO DE QUEIJOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO, MANTIDO EM GRAU DE RECURSO, PUBLICADO NA RPI 2462, DE 13/03/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2556
  2. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160056286 (21/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  3. 19/04/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160056286 (21/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da diretoria de marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2363
  4. 19/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818284641 (PÃO DE QUEIJO ARAXÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 822985896 (QUEIJO ARAXÁ DE MINAS), 826404472 (ARAXÁ PRIME) e 906257840 (FRANGO ARAXÁ), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2350
  5. 19/01/2016 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150020788 (30/01/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>laticinios esmeraldas queijos especiais ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2350
  6. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

Classificação figurativa (Viena)