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TOP TOY BRINQUEDOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/06/2013 por CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA, processo nº 906357047, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906357047
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/06/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA
CNPJ do titular18.547.557/0001-02
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906357047 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170293141 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /> código IPAS235 · RPI 2486
  2. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170293141 (17/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria da Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  3. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901362573 (TOP TOYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  4. 20/06/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130228257 (25/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Cessionário: </b>CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2424
  5. 07/03/2017 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850160289023 (21/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1)<br /><b>Titular: </b>CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista falta de recolhimento de taxa para a petição de cumprimento de exigência nº 850160289023: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de cumprimento de exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2409
  6. 08/11/2016 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850130228257 (25/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CALLOU PACHECO BRINQUEDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Antonia Eliziane Pinheiro de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>1 - APRESENTE PROCURAÇÃO, POR PARTE DA CESSIONÁRIA, À ÉPOCA DA PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E EM CONFORMIDADE COM ART. 216 DA LPI; 2 - PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DOCUMENTO DE CESSÃO NO QUE SE REFERE A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO SIGNATÁRIO DA CESSIONÁRIA NO CORPO DO PRESENTE DOCUMENTO E A ASSINATURA DO MESMO.<br /> código IPAS267 · RPI 2392
  7. 20/05/2014 Notificação de oposição 850130237195 de 05/12/2013 e 850130222782 de 14/11/2013 código IPAS423 · RPI 2263
  8. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

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