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CASCÃO SANTA LUZIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2013 por CASCAO SORVETERIA LTDA - ME, processo nº 906302161, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906302161
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASCAO SORVETERIA LTDA - ME
CNPJ do titular20.231.924/0001-06
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massas [alimentares]; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906302161 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822078724 (CASA SANTA LUZIA 1926), Processo 823525660 (SANTA LUZIA), Processo 828949662 (MOINHO DE PEDRA VILLA DE SANTA LUZIA), Processo 814280862 (SANTA LUZIA), Processo 904203557 (PANETONE DORATO Casa Santa Luzia 1926), Processo 816422222 (CASA SANTA LUZIA IMPORTADORA), Processo 828696730 (KASCÃO), Processo 822078732 (CASA SANTA LUZIA 1926) e Processo 813667526 (SANTA LUZIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2436
  2. 27/05/2014 Notificação de oposição 850130237947 de 06/12/2013 código IPAS423 · RPI 2264
  3. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

Classificação figurativa (Viena)