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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2013 por COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, processo nº 906300878, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906300878
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO
CNPJ do titular34.117.366/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de diversão/entretenimento; serviços de organização; promoção ecoordenação de eventos culturais; artísticos e desportivos; serviços desorteios e jogos; organização de loterias [venda de bilhetes de loteria] e competições; exploração de instalações esportivas; serviços de reservas de lugares para eventos esportivos; serviço de medição de tempo em eventos esportivos; educação; fornecimento de treinamento; serviços de entretenimento fornecidos ou relacionados com eventos esportivos;atividades esportivas e culturais; organização de competições esportivas;cobertura de rádio e televisão de eventos esportivos e esportes; serviços deprodução de programas de rádio e televisão e vídeo-tapes; entretenimentointerativo; fornecimento de jogos pela internet.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906300878 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Retirados da especificação os ?serviços de apostas on-line?, conforme solicitado na petição de cumprimento de exigência. Adicionada à especificação a expressão ?venda de bilhetes de loteria?, após ?organização de loterias?, para melhor adequação à legislação, relativa à exploração de serviços de ?operação de loterias?, vigente, atualmente, no Brasil. código IPAS024 · RPI 2364
  2. 26/01/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de ?serviços de apostas on-line? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2351
  3. 11/02/2014 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850130205562 (23/10/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>COMITE OLIMPICO BRASILEIRO.<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CORRIGIDA A ESPECIFICAÇÃO.<br /> código IPAS566 · RPI 2249
  4. 08/10/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2231

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Classificação figurativa (Viena)