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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/05/2013 por LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, processo nº 906202280, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906202280
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
CNPJ do titular05.321.589/0001-43
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *; Alcaçuz [confeito]; Alimentares (Massas -); Alimentos farináceos; Arroz; Aveia (Farinha de -); Aveia descascada; Aveia moída; Barras de cereais hiperprotéicas; Baunilha [flavorizante]; Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de café; Bebidas à base de chá; Bebidas à base de chocolate; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Bolo (Massa para -); Bolos; Bombons; Brioches; Café; Canjica; Caramelos [doces]; Chá*; Chocolate; Cobertura de bolo [glacê]; Comestíveis (Gelados -); Condimentos; Confeitos; Confeitos *; Doces [confeitos]; Doces*; Farinhas*; Fermento; Fermentos para massas; Fondants [confeitos]; Gelado (Chá -); Gelado (Iogurte -); Gelados comestíveis; Gelo para bebidas; Gelo, natural ou artificial; Glicose para fins culinários; Gomas de mascar; Macarrão; Massa para bolo; Massa para bolo; Massas [alimentares]; Massas alimentares; Massas com ovos [talharim]; Mel; Pastelaria; Própole*; Própolis*; Pudins; Sagu; Sorvete; Sorvetes; Tapioca; Tortillas; Açúcar de fruta; Agente para engrossar sorvete; Amendoim doce; Aveia integral em pó; Bala comestível; Barra dietética de cereais; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Cacau [doce de-]; Cajuzinho, brigadeiro e quindim; Casquinha para sorvete; Churros [doce]; Frozens [iogurte congelado]; Goiabada; Pastel; Tortas [doces e salgadas]; Vinagre de leite; Massa de farinha; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906202280 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/04/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180077760 (22/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>J R FAVARIN SINGULAR MARCAS ME<br /><b>Procurador: </b>JOSE ROBERTO FAVARIN<br /> código IPAS577 · RPI 2467
  2. 13/03/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160117380 (03/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /> código IPAS235 · RPI 2462
  3. 05/12/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170259910 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Cessionário: </b>LACTOJARA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada transferência de titularidade. Exame prioritário da presente petição para prosseguimento da etapa de exame de recurso contra indeferimento nos pedidos 906202213 e 906202280.<br /> código IPAS270 · RPI 2448
  4. 19/07/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160117380 (03/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>S&M ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>João Bruno Dacome Bueno<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2376
  5. 05/04/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822506572 (ISABELA PIC-NIC), Processo 824088964 (PIC-NIC) e Processo 822308738 (PIC NIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 822959674 (?PICK NICK DAGRANJA?), 825648840 (?PIC-NIC?), 828087180 (?PIK NIK SORVETES?), 900033452 (?PIQUENIQUE CHOCOLATES & BOLOS?), 900280328 (?PIC&NIC?), 901613533 (?PICK NICK?), 905489047 (?Pic Nic DELÍCIAS DO DIA?), 905828054 (?Picnic Brigaderia?) e 906100933 (?Pic Nic DELÍCIAS DO DIA fit?), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2361
  6. 01/12/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente, nos termos do parágrafo primeiro do art. 128 da LPI, exercer, lícita e efetivamente, atividade compatível com os produtos reivindicados, à época do depósito. código IPAS136 · RPI 2343
  7. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

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