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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/05/2013 por ENIO ARAUJO, processo nº 906196531, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906196531
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENIO ARAUJO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Loteamento imobiliário;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906196531 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz TERRAVISTA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827227949 (TERRAVISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº(s) 900631813, marca ?CONDOMÍNIO TERRAVISTA VILAS?, 901793957, marca ?TERRAVISTA ENGENHARIA? e 902129759, marca ?TERRAVISTA IMOBILIÁRIA?, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2436
  2. 08/04/2014 Notificação de oposição 850130196662 de 11/10/2013 código IPAS423 · RPI 2257
  3. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229

Classificação figurativa (Viena)