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THOMAS HARDY'S

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/05/2013 por BREW INVEST SRL, processo nº 906189055, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906189055
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBREW INVEST SRL
UF · País— · IT

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906189055 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850140080260 (02/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Titular: </b>BREW INVEST Srl<br /><b>Procurador: </b>Advocacia Pietro Ariboni S/C<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de manifestação, tendo em vista o arquivamento do pedido de marca por falta de cumprimento de exigência de mérito.<br /> código IPAS699 · RPI 2460
  2. 27/02/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850130228672 (25/11/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>BRL HARDY LIMITED<br /><b>Procurador: </b>LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a petição de oposição, tendo em vista o arquivamento do pedido de marca por falta de cumprimento de exigência de mérito.<br /> código IPAS699 · RPI 2460
  3. 27/02/2018 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2460
  4. 28/11/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Os direitos sobre nome civil não são regulados pelo art. 41 da Lei 9610/1998, haja vista que tal artigo postula sobre direitos patrimoniais. No que se refere ao registro de nome civil como marca, prevalece o texto contido no art. 1829 do Código Civil, cuja aplicação no campo marcário está melhor explicitada no item 5.11.13 do Manual de Marcas. Portanto, prove o requerente ser titular do nome civil Thomas Hardy, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, em caso de cumprimento insatisfatório da exigência, o pedido de marca em questão está sujeito ao indeferimento com base no referido inciso. código IPAS136 · RPI 2447
  5. 05/09/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome civil do novelista inglês Thomas Hardy. Assim, prove o requerente ser titular do referido nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2435
  6. 05/03/2014 Notificação de oposição 850130228672 de 25/11/2013 código IPAS423 · RPI 2252
  7. 24/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2229