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FRANGO SANT'ANA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/04/2013 por SANTANA DO JACARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ', processo nº 906094429, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906094429
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTANA DO JACARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA '
CNPJ do titular03.047.375/0001-03
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Abate de animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906094429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170250753 (05/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SANTANA DO JACARÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tarcísio Antonio Martins<br /> código IPAS235 · RPI 2482
  2. 14/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170250753 (05/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SANTANA DO JACARÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Tarcísio Antonio Martins<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2445
  3. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826763731 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 826763740 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 903935082 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 827539827 (BRAHMAN DA SANT'ANNA), Processo 826763766 (FAZENDA SANT´ANNA), Processo 827539835 (BRAHMAN DA SANT´ANNA), Processo 903935147 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935155 (GADO SANT'ANNA), Processo 903935090 (TOUROS SANT'ANNA), Processo 903935120 (MATRIZES SANT'ANNA), Processo 827539851 (BRAHMAN DA SANT´ANNA) e Processo 903935139 (MATRIZES SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  4. 20/05/2014 Notificação de oposição 850130213872 de 04/11/2013 código IPAS423 · RPI 2263
  5. 03/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2226

Classificação figurativa (Viena)