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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/03/2013 por ACIR DOS SANTOS, processo nº 905995651, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905995651
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/03/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularACIR DOS SANTOS
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agências de notícias; Entretenimento; Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Agência de notícias/jornalismo (se for elaboração de reportagens fotográficas ou não); Serviços de concepção de programas de TV/rádio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905995651 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Alto Renome da marca na petição 850140056674 que tramita junto ao registro 006085547. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006085555 (FLAMENGO) e Processo 006085547 (FLAMENGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  2. 02/05/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000343 (18/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 1001441-52.2016.8.26.0191 - Controle de Documentos INPI Nº 286506.<br /> código IPAS462 · RPI 2417
  3. 25/02/2014 Notificação de oposição 850130167676 de 29/08/2013 código IPAS423 · RPI 2251
  4. 02/07/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2217