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PROGRAMA NACIONAL REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2013 por SANTOS & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA, processo nº 905865863, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905865863
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito08/02/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTOS & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ do titular09.504.664/0001-62
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos]; Nomes de domínio (Registro de - ) [serviços jurídicos]; Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos]; Serviços jurídicos; Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial; Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos]; Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos]; Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos]; Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada , consultoria, serviços de aconselhamento e litígios todos na área da lei de imigração; Transferência tecnológica [serviços jurídicos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905865863 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850160061525 (28/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>SANTOS & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>PROGRAMA NACIONAL REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - WASHINGTON L. S. O<br /> código IPAS235 · RPI 2456
  2. 19/04/2016 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850160061525 (28/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SANTOS & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>PROGRAMA NACIONAL REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - WASHINGTON L. S. O<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da diretoria de marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2363
  3. 26/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2351
  4. 13/10/2015 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A imagem da marca não deve conter símbolos como ® (marca registrada), TM ou similar. Reenvie uma nova imagem, observando as especificações constantes do manual do usuário. Destaca-se que o elemento figurativo requerido no ato do depósito não poderá sofrer alterações. código IPAS136 · RPI 2336
  5. 06/08/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2222

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