Sabedoria Cachaça de Calambau

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/12/2012 por JADER MOREIRA ALMEIDA, processo nº 905712951, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905712951
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	21/12/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JADER MOREIRA ALMEIDA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja]; Bebidas alcoólicas [exceto cerveja]; Bebidas destiladas; Destiladas (Bebidas -);

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/11/2016 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "cachaça", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; código IPAS024 · RPI 2393
09/08/2016 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850150211419 (18/09/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: Jader Moreira Almeida Detalhes do despacho:O cumprimento de exigência foi protocolado como de exame formal, isento, quando deveria ter sido protocolado como cumprimento de exigência de mérito. Foi formulada exigência para complementação de taxa, o que não foi feito. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2379
17/05/2016 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850150211419 (18/09/2015) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: Jader Moreira Almeida Detalhes do despacho:A exigência de mérito foi cumprida erroneamente como "cumprimento de exigência decorrente de exame formal". Assim, emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no e-Marcas do site do INPI para o serviço ?complementação de retribuição? (código 800) no exato valor da complementação, fazendo referência ao número da GRU anterior. Efetue o pagamento da complementação e, em seguida, emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço "cumprimento de exigência decorrente de exame formal em pedido de registro" (código 338), isento de pagamento. Preencha e envie o formulário (eletrônico ou em papel) correspondente à opção indicada na emissão da GRU (código 338), acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. Os sistemas de informática do INPI identificarão o cumprimento de exigência, para que o pedido de registro prossiga automaticamente em seu processamento. código IPAS267 · RPI 2367
15/09/2015 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada da reprodução da indicação geográfica "CACHAÇA", tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 124 da LPI. Em caso positivo, reapresente nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida expressão e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3 do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2332
21/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2211

Classificação figurativa (Viena)

3.7.5 Corujas