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RESTAURANTE TERRAÇO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2012 por RESTAURANTE E LANCHONETE PARENTE LTDA ME, processo nº 905639308, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905639308
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE E LANCHONETE PARENTE LTDA ME
CNPJ do titular06.106.188/0001-33
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905639308 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170247397 (02/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE E LANCHONETE PARENTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2482
  2. 14/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170247397 (02/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE E LANCHONETE PARENTE LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2445
  3. 01/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817020470 (TERRAZZO TOURIST HOTEL), Processo 901116904 (TERRAÇO BRASIL), Processo 827331851 (TERRAÇO DASLU), Processo 830094628 (TERRAÇO DO CHOPP'S), Processo 904040364 (terraço pizzaria), Processo 815970641 (TERRAÇO), Processo 820724807 (TERRAÇO ITÁLIA RESTAURANTE), Processo 817733604 (TERRAÇO NOBRE RESTAURANTE), Processo 819514284 (TERRAÇO JARDINS), Processo 904067459 (TERRAÇO PAULISTANO RESTAURANTE), Processo 904709027 (TERRAÇO ITÁLIA), Processo 006262490 (TERRACO ITALIA), Processo 810506440 (TERRAZZO TOURIST) e Processo 900588713 (TERRAÇO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2430
  4. 20/08/2013 Notificação de oposição 850130128128 de 03/07/2013 código IPAS423 · RPI 2224
  5. 07/05/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2209

Classificação figurativa (Viena)