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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2012 por SILVIA BOMFIM CRUZ, processo nº 905636430, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905636430
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/12/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSILVIA BOMFIM CRUZ
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905636430 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MC DONALD'S, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006060994 (McDONALD'S), Processo 006310729 (MCDONALDS) e Processo 811327876 (MCLANCHE FELIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2433
  2. 20/08/2013 Notificação de oposição 850130125090 de 01/07/2013 código IPAS423 · RPI 2224
  3. 30/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2208

Classificação figurativa (Viena)