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MALBEC RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2012 por RESTAURANTE MALBEC LTDA, processo nº 905563425, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo905563425
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/11/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE MALBEC LTDA
CNPJ do titular17.144.894/0001-96
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905563425 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240196392 (24/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE MALBEC LTDA<br /><b>Procurador: </b>JULIO CESAR KLEIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2788
  2. 15/03/2022 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001237 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 9a Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5032923-58.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.008671/2019-16). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2671
  3. 25/05/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210156102 (19/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MALBEC RESTAURANTE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Júlio César Klein<br /> código IPAS270 · RPI 2629
  4. 03/09/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001237 (05/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DENEGATÓRIO DE REGISTRO DE MARCA interposta por RESTAURANTE MALBEC LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1º RÉU) e HOTEL MONT BLANC LTDA (2º RÉU), em curso perante o douto Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 5032923-58.2019.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que, em sede recursal, manteve a decisão de indeferimento do pedido de registro nº 905563425 para a marca mista MALBEC RESTAURANTE.<br /> código IPAS462 · RPI 2539
  5. 06/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170335158 (27/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>RESTAURANTE MALBEC LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giordano Catucci Boza<br /> código IPAS235 · RPI 2496
  6. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170335158 (27/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>RESTAURANTE MALBEC LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giordano Catucci Boza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  7. 31/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905427289 (MALBEC HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2443
  8. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850150076222 (14/04/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>PAP Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>Restaurante Malbec Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  9. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

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