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Central Palace Hotel

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 01/11/2012 por GOMES E ELIAS LTDA - ME, processo nº 905493664, nas classes 43. Registro em vigor até 17/11/2035.

Número do processo905493664
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/11/2012
Data da concessão17/11/2015
Vigência até17/11/2035
TitularGOMES E ELIAS LTDA - ME
CNPJ do titular00.691.864/0001-05
UF · PaísMG · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão "Hotel".

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Acomodações temporárias (Aluguel de -); Acomodações temporárias (Reservas de -); Agências de acomodações [hotéis, pensões]; Aluguel de acomodações temporárias; Aluguel de salas de reunião; Bufê (Serviço de -); Hotéis; Restaurantes; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905493664 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260070033 (27/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>GOMES E ELIAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Dicicleide Ferreira de Souza<br /> código IPAS270 · RPI 2886
  2. 13/01/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230542775 (08/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Aditamento a petição (379.1)<br /><b>Requerente: </b>JG POUSADA CENTRAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2871
  3. 13/01/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230386583 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>JG POUSADA CENTRAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2871
  4. 05/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230386583 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>JG POUSADA CENTRAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME<br /> código IPAS338 · RPI 2748
  5. 17/11/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2341
  6. 28/07/2015 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2325
  7. 16/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2206

Classificação figurativa (Viena)